Lei Complementar nº 56, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica