Decreto Legislativo nº 1, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2021
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica