Lei Ordinária Municipal nº 1.143, de 05 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1143
Ano
2001
Data
05/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre o Transporte Coletivo Urbano, nos Termos do Inciso V, do Artigo 30 da Constituição da República e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.763, de 05 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica