Lei Ordinária Municipal nº 1.763, de 05 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1763
Ano
2014
Data
05/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 20 DE MAIO DE 1998 E A LEI Nº 1.143, DE 05 DE JULHO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica