Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2022
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Indexação
Observação
Republicada por incorreção no dia 22/08/2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica