Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2016
Data
19/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2016
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada.
Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 18 de março de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 09 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 11 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica