Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica