Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

6

Ano

2022

Data

28/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2022

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o § 8º do art. 3º da Resolução nº 01/2022.

Indexação

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