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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2022

Data

01/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/05/2022

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 6, de 24 de novembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 5, de 05 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 4, de 24 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 16, de 30 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 17, de 30 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2, de 22 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 24 de junho de 2024
    Norma correlata  Resolução nº 7, de 12 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 8, de 12 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 17 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 29 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 16, de 13 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI