Resolução nº 3, de 24 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

3

Ano

2024

Data

24/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/06/2024

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os arts. 114, 287 e 298 da Resolução nº 01/2022.

Indexação

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