Portaria nº 17, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
17
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Portaria nº 12/2024 na forma que menciona.
Indexação
Observação
Portaria republicada em 18/11/2024 por incorreção.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Portaria nº 12, de 19 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica