Lei Ordinária Municipal nº 1.213, de 27 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1213
Ano
2004
Data
27/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2004
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.515, de 16 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.116, de 28 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica