Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica