Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica