Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
30
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Indexação
Nomeação de gestor e fiscal de contratos Câmara Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica