Portaria nº 6, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
6
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica