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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2009

Data

24/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

298_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1423/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Alterada pela Lei Complementar nº 31/2012.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 19 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 31, de 30 de março de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI