Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 19 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1423
Ano
2008
Data
19/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.211, de 31 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 30 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 31 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 30 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica