Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.423 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica