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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3

Ano

2009

Data

20/02/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

296_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Alterada pela Lei Complementar nº 04/2009.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 19 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 24 de setembro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 17 de novembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI