Lei Complementar nº 43, de 17 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2017
Data
17/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/11/2017
Veículo de Publicação
quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A ESCOLHA DOS DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 24 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica