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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 24 de setembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2009

Data

24/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

297_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 17 de novembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI