Lei Ordinária Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1031
Ano
1997
Data
24/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1.049/1998.
Arts. 70-94 Revogados pela Lei Municipal nº 1.444/2008.
Alterada pela Lei Complementar nº 21/2011.
Arts. 70-94 Revogados pela Lei Municipal nº 1.444/2008.
Alterada pela Lei Complementar nº 21/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.049, de 27 de outubro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.444, de 28 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 11 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica