Lei Ordinária Municipal nº 1.049, de 27 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1049
Ano
1998
Data
27/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1998
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 1.031 de 23 de dezembro de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica