Lei Ordinária Municipal nº 1.359, de 12 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1359
Ano
2007
Data
12/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1.665/2012.
Alínea "i" do art. 2º revogada pela Lei Municipal nº 1.681/12.
Alínea "i" do art. 2º revogada pela Lei Municipal nº 1.681/12.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 25 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica