Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2001
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.359, de 12 de junho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.902, de 13 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica