Lei Ordinária Municipal nº 1.841, de 20 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1841
Ano
2017
Data
20/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2017
Veículo de Publicação
Afixação nos quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Lei publicada em 20/02/2017 e republicada por incorreção em 25/5/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica