Lei Complementar nº 46, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/04/2018
Veículo de Publicação
quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica