Lei Complementar nº 51, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/07/2019
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n°. 1.212/2004, que “Dispõe sobre a estrutura de organização, plano de cargos e salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona.
Indexação
Observação
Publicada em 18/06/2019 e republicada por incorreção em 26/07/2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica