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Lei Ordinária Municipal nº 1.212, de 20 de junho de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1212

Ano

2004

Data

20/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/06/2004

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe Sobre a Estrutura de Organização da Autarquia, Sobre o Plano de Cargos e Salários de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte - MG / DEMAE e Dá Outras Providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 20 de fevereiro de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 20 de fevereiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 37, de 14 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 18 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 71, de 30 de agosto de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI