Lei Ordinária Municipal nº 1.078, de 18 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1078
Ano
1999
Data
18/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/1999
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 4º da Lei nº 1016/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica