Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1016

Ano

1997

Data

16/07/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/07/1997

Veículo de Publicação

Quadros de aviso

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica