Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1016
Ano
1997
Data
16/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1997
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica