Lei Ordinária Municipal nº 968, de 10 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
968
Ano
1996
Data
10/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1996
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a efetuar cessão de imóvel público e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica