Lei Ordinária Municipal nº 941, de 15 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
941
Ano
1994
Data
15/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/1994
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a situação do pessoal contratado por necessidade temporária para o Serviço Público Municipal, a partir de 05 de outubro de 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica