Lei Ordinária Municipal nº 949, de 30 de setembro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

949

Ano

1994

Data

30/09/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/1994

Veículo de Publicação

Quadros de aviso

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Chefe do Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente e contém outras providências.

Indexação

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