Lei Ordinária Municipal nº 957, de 15 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
957
Ano
1994
Data
15/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1994
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.116, de 28 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica