Lei Ordinária Municipal nº 894, de 27 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
894
Ano
1992
Data
27/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/1992
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Lima Duarte a doar terreno urbano ao Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica