SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.422, de 05 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.421, de 05 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.420, de 05 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CRUZEIRO, SEDIADA NO BAIRRO CRUZEIRO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.419, de 05 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO APLICAR O DISPOSTO DO ART. 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.418, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: DÁ-SE NOME DE TEÓFILO OTTONI À RUA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LIMA DUARTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.417, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.416, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI O PROJETO ESPORTE PARA TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.415, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.414, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.413, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.412, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 02 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.366, de 02 de julho de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.411, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.410, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.409, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.408, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1016 DE JULHO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.407, de 29 de novembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CRUZEIRO, SEDIADA NA VILA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 09.017.185/0001-11 INSCRIÇÃO DESDE 26/09/1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.406, de 29 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DO IBITIPOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.405, de 29 de novembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO DO MANEJO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.247, de 18 de março de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.404, de 29 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.403, de 29 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.402, de 29 de novembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.401, de 13 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 13 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.399, de 13 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.398, de 01 de novembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GADO DE CORTE DE LIMA DUARTE-MG – APRUGAC-LD, COM SEDE NESTA CIDADE DE LIMA DUARTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.397, de 01 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.396, de 01 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.395, de 01 de novembro de 2007 Ementa: DÁ-SE NOME DE GERALDO MACHADO DA SILVA A RUA SITUADA AO LADO DO CENTRO ESPORTIVO LINCOLN MOREIRA DUQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.394, de 01 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.393, de 01 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.392, de 01 de novembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DO IBITIPOCA - AMATUR- IBITIPOCA, COM SEDE NESTA CIDADE DE LIMA DUARTE/MG, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.023.000/0001-20 – INSCRIÇÃO DESDE 11 DE MARÇO DE 2002.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.391, de 23 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.390, de 23 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.389, de 11 de outubro de 2007 Ementa: PRESTA HOMENAGEM E CONCEDE PLACA DE HONRA AO MÉRITO À DOM JOSÉ EUGÊNIO CORREA, AO PADRE RAYMUNDO DE ALMEIDA SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.388, de 11 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.387, de 28 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DÁ-SE NOME DE VEREADORA LUCIANA CAMPOS DA CUNHA A RUA SITUADA PRÓXIMO AO CENTRO ESPORTIVO LINCOLN MOREIRA DUQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.385, de 18 de setembro de 2007 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE LIMA DUARTE - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.384, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.383, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.382, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANDORINHAS E SÃO JOSÉ DOS LOPES – APRAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.381, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANDORINHAS E SÃO JOSÉ DOS LOPES – APRAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.380, de 04 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LIMADUARTINO A ORLANDO ADÃO CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.379, de 04 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.378, de 04 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.377, de 04 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.376, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE PONTE NOVA E CAETÉ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.375, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.596, de 14 de dezembro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.374, de 17 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.373, de 17 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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