SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.096, de 31 de março de 2000 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.098, de 11 de maio de 2000
Lei Ordinária Municipal nº 1.095, de 13 de janeiro de 2000 Ementa: Dá-se o nome de rua no loteamento Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Lima Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.094, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.093, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre critérios para cobrança de alvarás de localização e funcionamento e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.092, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza a extração de areia de forma artesanal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.091, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.090, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.089, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotação do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.088, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.087, de 13 de outubro de 1999 Ementa: Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Domingos da Bocaina, do Município de Lima Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.086, de 13 de outubro de 1999 Ementa: Delimita o perímetro urbano do Distrito de São José dos Lopes, do Município de Lima Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.085, de 13 de outubro de 1999 Ementa: Delimita a Zona Urbana da sede do Município de Lima Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.084, de 11 de outubro de 1999 Ementa: Institui o Programa de Saúde da Família no Município de Lima Duarte e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.712, de 07 de junho de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 1.083, de 11 de outubro de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.082, de 11 de outubro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.081, de 05 de outubro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover Gestões na Saúde Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.080, de 10 de setembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.079, de 10 de setembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de direito de uso de bem político que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.078, de 18 de agosto de 1999 Ementa: Altera o Artigo 4º da Lei nº 1016/97 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.077, de 18 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.075, de 15 de agosto de 1999 Ementa: Sem norma editada.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.076, de 15 de julho de 1999 Ementa: Sem norma editada.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.074, de 06 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para cobrir despesas com a Polícia Militar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.073, de 06 de julho de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a permutar crédito de IPTU com serviços e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.072, de 30 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para participar do Plano de Adesão ao Programa de Farmácia Básica e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.071, de 30 de junho de 1999 Ementa: Altera a redação do artigo 3º, inciso I, letras A, B, C, D e E do Poder Executivo, letra A, do Poder Legislativo, Letra A, do Poder Judiciário e Inciso II, letra G da Lei nº 1.020 de 05/11/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 29 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.069, de 26 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito de uso de bem público que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.068, de 26 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso e posterior título de propriedade aos beneficiários da casa própria, originária do Programa Habitar Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.067, de 12 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre a exploração do transporte escolar no Município de Lima Duarte. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.051, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 1.066, de 28 de abril de 1999 Ementa: Dispõe sobre a demarcação da Zona Urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.065, de 28 de abril de 1999 Ementa: Altera a redação dos artigos 3º, I, II, e parágrafo 3º, 4º parágrafo 2º e 5º da Lei nº 891 de 09/04/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.064, de 23 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito de Uso de bem público que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.063, de 17 de março de 1999 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.033 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.062, de 17 de março de 1999 Ementa: Dá-se nova redação ao parágrafo único do Art. 1º da Lei 1.035/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.061, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre cobrança de Impostos sobre Transmissão de bens Imóveis - ITBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.060, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza a contrair empréstimo por antecipação da receita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.059, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre critérios para cobrança de tributos no exercício e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.058, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito de uso do bem público que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.057, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.056, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Dá-se o nome de Vereador Joaquim Moreira dos Santos à praça situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.055, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar à Associação dos Moradores de Orvalho (AMOR), um terreno situado na localidade de Orvalho e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.054, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar à Associação Rural Artesanal Mãos Mineiras para o Ecodesenvolvimento, um terreno situado na localidade de Manejo e contém Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.053, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Dá-se o nome de Manoel Ferreira dos Santos à rua situada no Distrito de Manejo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.052, de 16 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.051, de 16 de novembro de 1998 Ementa: Altera a Lei nº 1.033 de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.050, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.049, de 27 de outubro de 1998 Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1.031 de 23 de dezembro de 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.048, de 06 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.047, de 28 de setembro de 1998 Ementa: Concede aumento aos funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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