Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Administração a possibilidade de avaliar a iluminação das pontes localizadas no bairro Cruzeiro e Poço da Pedra.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que adquira ferramentas, como lixas de fitas, martelo, desengrosso artesanal, furadeira e outros, para serem utilizadas na Escola de Marcenaria, localizada no bairro Batatal.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados do “setor de Defesa Civil”, que faça a poda da árvore, que localiza na rua Ana Maria Mota, n° 75, bairro Três Porteiras.

REQUERER a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que envie cópia da prestação de contas, com relação as diárias efetivadas no período de março/abril.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, cópia do cronograma para inicio do processo de inserção da iluminação de LED, dentro do município.

REQUERER a Secretaria Municipal de Ambiente, que informe o andamento da implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.

REQUERER ao Procurador do Município, Senhor Pedro Victor , que informe se existe algum impeditivo legal, para que se possa nomear as ruas da Comunidade de Cachoeira de São Bento.

REQUERER a Mesa Diretora, que envie ofício para a Santa Casa de Misericórdia de Lima de Duarte, solicitando cópia dos contracheques dos técnicos de Radiologia, especificando o salário base da categoria, e quais adicionais e gratificações recebidas, e que exemplifique como é feito o cálculo da insalubridade e perigosidade. Que solicite ainda cópia dos contracheques de todos os funcionários, nos últimos 06 (seis) meses.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único e na mesma sessão em que for publicado, ocorra publicação, suspensão da reunião para apreciação e apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, que “Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas, amparado no inc. II do art. 225; alínea “f” do inc. I do art. 223; inc. II e § 1º do art. 133; art. 216 e art. 224, todos do Regimento Interno.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único e na mesma sessão em que for publicado, ocorra publicação, suspensão da reunião para apreciação e apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, que “Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas, amparado no inc. II do art. 225; alínea “f” do inc. I do art. 223; inc. II e § 1º do art. 133; art. 216 e art. 224, todos do Regimento Interno.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único e na mesma sessão em que for publicado, ocorra publicação, suspensão da reunião para apreciação e apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas, amparado no inc. II do art. 225; alínea “f” do inc. I do art. 223; inc. II e § 1º do art. 133; art. 216 e art. 224, todos do Regimento Interno.

Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial".

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais".

"Altera a Resolução nº 01/2022".

"Altera a Lei Municipal nº 1.701/2012.".

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 800.000,00