1 - Indicação nº 133 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 627
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INDICAR ao Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras para que coloque em seu cronograma de trabalho e juntamente com sua competente equipe, que realize a seguinte intervenção na rua de acesso à Escola Municipal Ligia Duque Catão:
• Colocada de massa asfáltica ou concreto em falha existente no calçamento do beco/ rua de acesso a referida escola.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 134 de 2023
Turno: Único
Autores: JOSIMAR CAMPOS, TADEU TAVARES
Número de Protocolo: 628
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INDICAR ao Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras para que coloque em seu cronograma de trabalho e juntamente com sua competente equipe, que realize a seguinte intervenção intervenções no povoado de Monte Verde:
• Manutenção da ponte que fica situada na divisa com o município de Sta. Bárbara do Monte Verde;
• Troca dos latões de lixo, uma vez que os existentes estão sem fundo;
• Construção de um bueiro na estrada nas proximidades da propriedade do Xororó.
• Reforma do posto de saúde.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 135 de 2023
Turno: Único
Autor: RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 630
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INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se criar no Município de Lima Duarte a lei proposta por meio do anteprojeto anexo, que visa possibilitar ao Executivo a realização de convênio com clínicas médicas e de imagens, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 113 de 2023
Turno: Único
Autores: JOSIMAR CAMPOS, TADEU TAVARES
Número de Protocolo: 626
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REQUERER, respeitosamente ao Setor de engenharia da Prefeitura Municipal, informações sobre o convênio que dará origem ao calçamento no povoado de Monte Verde, neste município.
Na oportunidade, solicitamos as seguintes informações:
• Valor pactuado;
• Quilometragem a ser calçada;
• Local escolhido com a contemplação;
• Demais informações relevantes para a população sobre a referida obra, tais como: previsão de início, término e etc.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 114 de 2023
Turno: Único
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 632
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RICM REQUER ao Conselho do Patrimônio Histórico, que informe a esta Casa Legislativa qual parecer prévio foi redigido pelo r. Conselho após o recebimento do Ofício nº 198/2023, datado 04 de maio de 2023, quanto a possibilidade de tombamento, como patrimônio imaterial do Município, da Gincana de São José dos Lopes e que seja encaminhada cópia da ata de reunião do r. Conselho, bem como do parecer elaborado.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 115 de 2023
Turno: Único
Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, PROFESSOR THIAGO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO
Número de Protocolo: 633
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Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária n° 27/2023 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$ 400.000,00 ”, de iniciativa da Prefeita, bem como as emendas apresentadas, amparado no § 2º do art. 237 do Regimento Interno.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 506
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“Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 505
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"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo".
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 554
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“Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 555
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“Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.”
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 556
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“Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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Aprovado
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12 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 557
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“Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 558
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“Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 559
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“Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Número de Protocolo: 564
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“Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: BIA SILVA
Número de Protocolo: 624
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Altera a Lei Ordinária nº 2.009/2021.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 349
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Dispõe sobre o pagamento de despesa, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por meio de adiantamento.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 56
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"Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no município de Lima Duarte, e dá outras providências.".
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
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Altera a Lei Ordinária 1.752/2014.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 617
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 400.000,00.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 592
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Projeto de de Lei Complementar n° 03/2023 que "Fixa data-base para a revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Duarte, alterando a Lei Complementar n° 25/2012 e as Leis Municipais n° 1.212/2004 e 1.423/2008".
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 606
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Altera o art. 170 da Lei Municipal nº: 1.328/06, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do município de Lima Duarte - MG e dá outras providências.
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Aprovado
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