1 - Indicação nº 214 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 978
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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que verifique a possibilidade de que seja feita uma faixa de pedestre com elevação, à Rua Drº. Manoel de Paula, esquina com a Rua José Virgílio, em frente ao número 106.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 215 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 979
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INDICAR ao setor de fiscalização, aos cuidados do Srº Fernando, que seja tomada alguma providência sobre a casa abandonada no bairro Batatal, situada à Rua Rosaura Moreira Tavares nº 1.247.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 216 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 980
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INDICAR ao setor de Defesa Civil, aos cuidados do Srº Cláudio - coordenador da Defesa Civil que seja feita a poda de uma árvore em frente à casa da Srª Jozilene, à Rua Rosaura Moreira Tavares nº 17/A, bairro Batatal.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 178 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 976
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REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, cópia de todos os contratos assinados com a Santa Casa no ano de 2023.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 179 de 2023
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 977
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REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que esclareça diversas irregularidades na Escola Municipal do Manejo, como: Resto de madeira no pátio; Falta de Porta no banheiro de funcionários; Padrão de luz em péssimo estado de conservação; Falta de armário para colocar alimentos na cozinha; Falta de adequação do tanque para lavar as panelas; Falta de grades nas janelas; Grade de proteção com apenas um metro e meio, colocando a vida das crianças em risco.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 180 de 2023
Turno: Único
Autor: EDINHO
Número de Protocolo: 981
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REQUER seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações referentes a concessão de bolsa transporte conforme programa previsto na Lei Ordinária nº 1.844/2017:
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 963
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"Altera o anexo XVII da Lei Ordinária nº 2.128/2022".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 960
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"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de alteração das emendas individuais do Poder Legislativo".
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 770
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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2024".
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Aprovado
Obs.: Emenda substitutiva n°01 que visa substituir a redação da epígrafe. Aprovada 10 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções.
Emenda substitutiva n°02 que visa substituir o inc. I do art. 5°. Aprovada 8 votos favoráveis, 02 contrários e 0 abstenções.
Emenda substitutiva n°03 que visa substituir que visa substituir a expressão remanejamento do §1º e do §2° do art.5º. aprovada 10 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções.
Emenda substitutiva n°04 que visa substituir o valor de R$ 2.400.000,00 alocados na dotação orçamentária - subvenção a entidades. Aprovada 10 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções.
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 815
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"Revoga o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº 1.031/1997, que 'Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte - MG'".
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Aprovado
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