Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR seja encaminhado ofício ao Procurador do Município para que analise a viabilidade de se ampliar a zona urbana do Município de Lima Duarte na comunidade Vila São Geraldo.

Moção de Aplausos ao cidadão Eduardo Rezende Pereira.

REQUER à Secretária Municipal de Educação, cópia de todos os documentos das empresas que ganhou a licitação de transporte escolar do município. Entre os documentos solicito cópia da carteira de motorista, cópia do laudo de vistoria e cópia da documentação do carro que está sendo utilizado no transporte escolar. Solicito ainda, a quilometragem de cada linha, e o valor do quilômetro de cada linha em separado.

REQUER ao DEMAE, informação de quando se dará o funcionamento do poço de água que foi perfurado na Comunidade de Laranjeiras, como será o abastecimento da comunidade e por que motivo até o momento ainda não está em funcionamento. Solicito também uma cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do certame.

REQUER à Secretaria Municipal de Saúde:
• Informação sobre o andamento da obra de reforma do posto de saúde da Comunidade de Laranjeiras.
• Qual a previsão da conclusão da obra, uma vez já se iniciou há um tempo e no dia 20/01/2024, dia que realizei a visita no local, não havia nenhum funcionário e segundo me foi relatado pelos moradores há algum tempo o serviço está parado.

REQUER à Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que envie a esta Casa Legislativa o relatório do parque de Iluminação Pública do município de forma a apresentar os dados de Janeiro/2023 e Janeiro/2024, solicitando à Cemig que informe também como está a atualização do parque de Iluminação Pública, após a substituição da luminárias anteriores pelo sistema LED.

REQUER ao Procurador Geral do Município, que esclareça como está a situação dos loteamentos dos bairros Vila Palmares, Vila Monteiro e Três Porteiras, uma vez que algumas ruas estão intransitáveis.

“Altera a Resolução nº 01/2022 .”

"Denomina logradouro público no perímetro rural, Comunidade de Cachoeira de São Bento".