Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 6
Turno: Único
Texto original
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"Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$15.000,00". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$8.000,00". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA
Protocolo: 126
Turno: Único
Texto original
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"Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO
Protocolo: 128
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016". - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 94
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para o exercício de 2024, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paula - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona". - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial". - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 111
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais". - - |
Rejeitado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo". - - |
Aprovado |