Resumo (1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Discução e votação das atas: Ata da 3ª Reunião Ordinária do mês de novembro de 2021.
Ata da Audiência Pública realizada dia 29/11/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que "Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.".
Ata da Audiência Pública realizada dia 01/12/2021, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº43/2021, que "Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal.". Não Havendo manifestações contrárias as atas são aprovadas.

OFCIRC-GABDB Nº 0231/21, recebido do Deputado Duarte Bechir.
Ofício recebido da Geoline Engenharia.

Ofício nº 197/2021-GP - Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.".
Ofício nº 397/2021 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 40/2017 na forma que menciona.".
Ofício nº 209/2021 GP - Projeto de Lei Ordinária nº 47//2021, que "Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona.".
Ofício nº 109/2021 Diretoria de Convênios - Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021, que "Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº: 11.107/2005.".
Ofício nº 109/2021 Diretoria de Convênios - Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021, que "Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES e dá outras providências.".