Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Atendendo as exigências do Requerimento nº 154/2025 de Pedido de Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, o Presidente da Casa, realiza a suspensão da reunião para que seja feita análise da presente solicitação pelas Comissões Permanentes. Coforme Art. 133, II e § 1º e Art. 224,  § 1º, II do RICM (Regimento Interno da Câmara Municipal). Sendo o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, cuja emenda é "Autoriza o Poder Excutivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências". Este que depois de lido, obtem a seguinte relação: dez votos favoráveis, zero abstenções e zero votos contrários. Portanto é declarado aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025.