Resumo (1ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 18:00
Encerramento: 03/11/2025 - 20:38



Lista de Presença na Sessão
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD
BUIU O PEIXE / REPUBLICANOS
DÓ DE IBITIPOCA / PT
FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
GELINHO DU MANEJO / PDT
JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS
JUNINHO MOURA / PSB
MARCOS DELMON MASSARINO / PT
PROFESSOR THIAGO / PSB
SANDRA OLIVEIRA / PP
ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA






Expedientes
Leitura de versículo Bíblico:

Bem-aventurados sereis, quando os homens vos odiarem, vos expulsarem, vos insultarem e amaldiçoarem o vosso nome, por causa do Filho do Homem! Alegrai-vos, nesse dia, e exultai pois será grande a vossa recompensa no céu.  (Lucas 6, 22-23)

Ata:

  • Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2025.

Cessão de uso das dependências da Câmara:

Pelo Grupo Fé e Política de Lima Duarte, para utilização do espaço no dia 08/11/2025, para realizar reunião. Após a leitura em plenário o presidente coloca em vocação, obetendo dez votos favoráveis, zero votos contrários e zero abstenções. Portanto é declarado como aprovado o requerimento de uso das dependências da Câmara. 

Tribuna Livre:

Srº. Elder Roberto, que irá discursar sobre a importância  do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025. 

Publicação de Matérias:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de autoria da Mesa Diretora , que "Altera a Lei Ordinária nº 1825/2016, na forma que menciona".
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Centro da cidade, local conhecido como "Paradinha"".
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$25.000,00".
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Cultural Caminho da Serra, no importe de R$5.000,00".
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências".
  • Veto Integral nº 02/2025 de autoria da Prefeita, que Veta o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro em que se especifica". 
     




Correspondências
Oficio Nº 058/2025-SMA
Data: 17/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao Oficio nº 413/2025 Requerimento: 145/2025
Oficio Nº 059/2025-SMA
Data: 17/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta ao Oficio nº 419/2025 Indicação: 289/2025
Oficio Nº 279/2025-SMS
Data: 29/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Solicitação de envio de aprovação do Protocolo de intenções do consórcio ACISPES.
Oficio Nº 319/2025-GP
Data: 29/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Ofício nº 395/2025/CMLD - Indicações nº 274, 275, 277 e 280/2025/SC
Oficio Nº 320/2025-GP
Data: 29/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Responde ao Ofício nº 391/2025 - Requerimento nº 136/2025/SC
Oficio Nº 321/2025-GP
Data: 29/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Responde Requerimento 139/2025
Oficio Nº 064/2025-Def.Civil
Data: 21/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta requerimento nº 133/2025 Câmara Municipal
Oficio Nº 000/2025-Santacasa
Data: 24/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Resposta á Indicação nº 297/2025/SC
Oficio Nº 100/2025-ARSAE-MG
Data: 23/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Consulta Pública nº 64/2025 e a Audiência Pública nº 64/2025 - 7ª Revisão Tarifária da Copanor Referência: Processo SEI nº 244.01.0002111/2025-65
Oficio Nº 002/2025-CME
Data: 27/10/2025 - Interessado: Fabio Pereira Viera
Assunto: Informar a nova composição do Conselho Municipal de Educação de Lima Duarte, conforme estabelecido pela Portaria nº 137/2025.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD
BUIU O PEIXE / REPUBLICANOS
DÓ DE IBITIPOCA / PT
FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
GELINHO DU MANEJO / PDT
JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS
JUNINHO MOURA / PSB
MARCOS DELMON MASSARINO / PT
PROFESSOR THIAGO / PSB
SANDRA OLIVEIRA / PP
ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 299 de 2025
Turno: Único
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado a análise da possibilidade de se implantar ao menos duas novas “casinhas” de latões de lixo no Distrito de São José dos Lopes e no Povoado de Laranjeiras.
Matéria lida
2 - Indicação nº 300 de 2025
Turno: Único
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que seja analisada a possibilidade de implantação dos seguintes itens na nova praça (estação), na Paradinha: • Instalação de banheiro Público; • Instalação de corrimão ou grade de proteção, evitando queda no local denominado “estação”.
Matéria lida
3 - Indicação nº 301 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja endereçado uma cópia à senhora Rosimery Lacerda Furtado de Paula, Fiscal de Trânsito, para que analisada a viabilidade de instalação de sinalização nas pontes que dão acesso aos bairros Santo Antônio e Poço da Pedra, com o objetivo de orientar os motoristas a darem preferência aos ciclistas que estiverem trafegando por essas vias.
Matéria lida
4 - Indicação nº 302 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja endereçado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a limpeza no final da Rua José Paulino de Oliveira.
Matéria lida
5 - Indicação nº 303 de 2025
Turno: Único
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA
INDICAR à senhora Erica Cristiane da Silva Marcos, Supervisora de Limpeza Urbana, que sejam tomadas providências para a realização limpeza e retirada do lixo que se encontra na Rua Cel. José Vergílio, nas proximidades da Delegacia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Matéria lida
6 - Indicação nº 304 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências para a adoção de medidas que possibilitem o escoamento adequado da água pluvial que se acumula durante o período das chuvas no trecho rural de Cachoeira de São Bento, nas proximidades do Ponto do Leandro.
Matéria lida
7 - Indicação nº 305 de 2025
Turno: Único
Autor: JUNINHO MOURA
INDICAR ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que sejam tomadas providências para a instalação de luminárias em dois postes situados na chegada do Distrito de São Domingos da Bocaina, nas proximidades da capela e do consultório odontológico.
Matéria lida
8 - Indicação nº 306 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam realizadas a limpeza urbana e a capina, bem como o recolhimento do entulho e resto de materiais, localizado na Rua José da Cunha Moreira entre os números 151 a 185, no Bairro Afonso Pena.
Matéria lida
9 - Indicação nº 307 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam realizados serviços de manutenção das tampas de bueiro localizadas na Rua Geraldo Magela, nas proximidades do número 38. Anexa-se uma fotografia do local, a fim de possibilitar melhor avaliação da situação.
Matéria lida
10 - Indicação nº 308 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam realizados os serviços de manutenção da calçada da Rua Viera Pinto, nº 229, em frente ao Edifício Varandas.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 153 de 2025
Turno: Único
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JUNINHO MOURA, PROFESSOR THIAGO, ZEZÉ DO GENÉSIO
REQUERER ao senhor Raphael Veríssimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja verificada a possibilidade de manter atendimentos à população durante os feriados prolongados, bem como realizar a contratação de médico substituto nos períodos de férias dos profissionais em efetivo exercício.
Aprovado
12 - Requerimento nº 154 de 2025
Turno: Único
Autores: DÓ DE IBITIPOCA, MARCOS DELMON MASSARINO, PROFESSOR THIAGO, SANDRA OLIVEIRA
REQUERER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.” nesta sessão.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 1120
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.979.366,81 na forma que menciona".
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 1129
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 759.631,00 na forma que menciona".
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 1135
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 100.00,00 na forma que menciona".
Aprovado
16 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, PROFESSOR THIAGO
Número de Protocolo: 1060
"Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona".
Aprovado



Ocorrências da Sessão

Atendendo as exigências do Requerimento nº 154/2025 de Pedido de Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, o Presidente da Casa, realiza a suspensão da reunião para que seja feita análise da presente solicitação pelas Comissões Permanentes. Coforme Art. 133, II e § 1º e Art. 224,  § 1º, II do RICM (Regimento Interno da Câmara Municipal). Sendo o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, cuja emenda é "Autoriza o Poder Excutivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências". Este que depois de lido, obtem a seguinte relação: dez votos favoráveis, zero abstenções e zero votos contrários. Portanto é declarado aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025.




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