Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSO a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da equipe lotada na Delegacia de Polícia deste Município, pelo trabalho sólido, técnico e comprometido com a segurança pública e a defesa da ordem jurídica.
Destaco a equipe a receber a presente moção, no caso de sua aprovação:

• José Márcio de Almeida Lopes - Delegado de Polícia;
• Ranieri Lucarelli Simões - Escrivão de Polícia;
• Sílvio Eduardo Cotta - Investigador de Polícia;
• Bruno Garcia Ferreira do Nascimento - Investigador de Polícia;
• Janine de Oliveira David Tavares - Investigadora de Polícia;
• Daniela Alves Rodrigues Soares Mattos - Servidora Pública Municipal.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos sobre qual a previsão para a realização de manutenção e patrolamento da estrada rural que liga a Fazenda da Laje até a residência da Sr.ª Matilde.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja prestado esclarecimentos acerca das seguintes demandas:

1. Qual a previsão para a realização do patrolamento e manutenção da estrada rural conhecida como “Estrada do Trigo”, que liga o Distrito de São José dos Lopes à estrada da Vargem, nas proximidades da estrada do Capoeirão;

2. Qual a previsão para o conserto da ponte localizada nas proximidades da Fazenda Canta Galo.

REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, para que informe sobre a seguinte situação: a comunidade de São José dos Lopes apresentou dois cidadãos com sintomas de leptospirose, doença infecciosa febril aguda.
Diante disso, esclareça sobre as seguintes questões:

1. Quais são as medidas para solucionar o caso estão sendo realizadas?

2. Qual foi a última vistoria da condição da água? E qual será a próxima análise de forma a prevenir a proliferação da doença?

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca das providências adotadas por esta Secretaria para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no final da Rua das Violetas, nas proximidades do campinho do Louro.

Ressalta-se que:
• Os bueiros existentes no final da via não estão realizando a captação adequada das águas pluviais, pois se encontram acima do nível do calçamento, o que impede o correto escoamento;

• Há registros de bueiros nessa situação nas proximidades dos números 341, 121 e 41;

• Anteriormente havia um bueiro próximo à entrada da garagem da Viação Bassamar, o qual se encontra atualmente obstruído devido ao acúmulo de terra;

• Os moradores das residências de números 177, 189, 193, 195 e 205 são alguns dos mais afetados pela situação e vêm solicitando providências há anos.

Portanto, solicito informações detalhadas sobre as medidas já adotadas pela Secretaria mencionada para solucionar os problemas acima descritos, especialmente quanto aos seguintes pontos:

1. Se há estudo técnico ou planejamento em andamento para correção da drenagem no local;

2. Qual a previsão para execução de obras que garantam o correto escoamento das águas pluviais.

REQUERER que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita o presente pedido de PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS para a fiscalização e regularização da área urbana localizada ao final da Rua Elizeu Belote (via de ligação com a Rua Maria Augusta Alves).

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe qual é a previsão para a retirada da vegetação podada pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), bem como esclareça se o serviço será realizado pela Prefeitura Municipal ou pela própria CEMIG.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão da realização de serviços da Rua Maria Piau, no bairro Afonso Pena.

requerer informações detalhadas acerca do resultado final da apuração referente ao furto de veículo oficial pertencente à frota municipal ocorrido em Belo Horizonte.
Diante disso, solicita-se:
1º Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos relacionados ao referido furto;
2º Em caso positivo, encaminhar o resultado final do PAD, com a indicação de eventuais responsabilidades apuradas e sanções aplicadas;
3º Informar se houve ressarcimento ao erário em decorrência do ocorrido, especificando valores e forma de recomposição;
4º Informar se a frota municipal foi recomposta em razão do furto do referido veículo. Em caso afirmativo, esclarecer qual foi o meio utilizado para a recomposição da frota (acionamento de seguro, utilização de recursos próprios, convênios ou outros mecanismos).
Ressalta-se que as informações ora solicitadas são essenciais para o acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa e com fundamento no Regimento Interno, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e do Egrégio Plenário, requerer a dispensa do interstício regimental para a discussão e votação, em primeiro e segundo turnos, da Emenda proposta pelas Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria da Prefeita, que “Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012”, ainda na presente sessão.

"Declara como de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos Palmares - AUVP".

"Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012".

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecuária, que em sendo possível, seja providenciado a construção de uma casinha de lixo na Rua Franscisco Valadares, nas proximidades da segunda ponte, a qual dá acesso ao cruzamento com o bairro Três Porteiras.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecuária, que em sendo possível, seja providenciado o corte de moita de bambu, situada no final da Avenida Centenário (Paradinha).

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecuária, que seja providenciado os seguintes serviços a baixo descritos, na praça, localizada na Rua Trinta de Outubro, bairro Esplanada, nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar.
1. Capina,
2. Poda das árvores frutíferas,
3. Limpeza e roçada.

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, por meio do Setor de Transporte, que seja analisada a viabilidade de destinar um espaço no interior do pátio da Prefeitura, com a finalidade de que os servidores que ali atuam possam guardar seus automóveis.

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado a manutenção da estrada rural que liga o município de Lima Duarte ao município de Pedro Teixeira. O trecho mencionado passa pelo morro das canoas, no sentido da região rural de Caeté até o Tabuado.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam realizados serviços de poda das árvores e limpeza da Rua José da Cunha Moreira, nas proximidades da Igreja de São Sebastião e na Rua 15 de Novembro, ambas no bairro Afonso Pena.

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que possa estudar a possibilidade de se realizar um complemento de calçamento na Rua Júlio Fortes ao lado do muro do cemitério, no distrito de Conceição de Ibitipoca.

INDICAR ao senhor Davi Pimenta Delgado, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, para que seja feito um evento comemorativo aos 100 anos da Estação Ferroviária do Distrito de Orvalho.

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado serviços de construção de uma escada e a instalação de um corrimão em uma passagem que a comunidade utiliza entre as Ruas Maria Lizandra e a Carolina de Almeida Pires, no Distrito de Orvalho.

INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, que não realize a remoção do bicicletário, localizado na Rua 30 de Outubro, que fica atrás do Supermercado Imbralândia.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, conforme anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas idosas de baixa renda no Município de Lima Duarte.