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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Ata
Discussão e votação da Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de abril de 2022, enviada por e-mail institucional em 07/04/2022. Não havendo manifestações contrárias a ata é aprovada.
Correspondências Recebidas do Executivo
Ofício nº 01/2022, de autoria do Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. João Batista de Moura Júnior.<br />Ofício nº 02/2022, de autoria do Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. João Batista de Moura Júnior.<br />Ofício nº 037/2022, recebido da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, em resposta ao Ofício nº 03/2022.
Correspondências recebidas diversas
Tribuna Livre
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Atendendo ao Solicitado pelo Requerimento de convocação nº 18/2022/SC para prestação de esclarecimentos sobre a falta de medicamentos no Município e Assuntos Correlatos, o Presidente passa a palavra ao orador Luciano Medeiros de Toledo, Secretário Municipal de Saúde, que após cumprimentar a todos, agradece a participação expressiva de servidores municipais. Posteriormente, afirma se sentir muito orgulhoso pelo trabalho que vem desempenhado junto a sua equipe, principalmente durante o período de pandemia, informando que a COVID-19 foi extinta no Município de Lima Duarte, visto que já a alguns dias registros de novos casos ou transmissões. Com relação a falta de medicamentos afirma que o problema não se relaciona a falta de empenho da Secretaria Municipal de Saúde, mas de outros órgão sobre os quais não tem controle; informa que 95% dos medicamentos consumidos no Brasil tem insumos importados e a oscilação do valor do dólar influencia muito no preço dos medicamentos, fator que contribui para escassez (visto que, segundo ele, para conseguir reajustes nos valores, as indústrias farmacêuticas retêm os medicamentos provocando uma falta no mercado); afirma que a Secretaria Municipal de Saúde se manteve pressionando os fornecedores para que cumprissem com os contratos de fornecimento; esclarece que foi autorizado o valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois reais) para compra de medicamento no último trimestre; informa que a nível nacional a situação do fornecimento de medicamentos de uso contínuo é bem semelhante a do nosso Município; apresenta documentos encaminhados por organizações e entidades relacionados a saúde no país ao ministério da Saúde falando sobre a questão; Reafirma que a escassez de medicamento não é uma questão de má gestão municipal e informa que estão em processo de informatização dos níveis de estoque da farmácia da policlínica que informará a partir da próxima semana, em tempo real os quantitativos de cada medicamento em estoque; Informa que tem aproximadamente 69% dos medicamentos em estoque, contudo está trabalhando em busca dos que ainda faltam; informa ter visitado farmácias privadas, as quais, de forma unânime informaram a dificuldade na aquisição de medicamentos; destaca que na falta de antibióticos necessários ao tratamento de crianças da casa lar buscou empréstimo de junto a prefeituras da região com o compromisso de repor quando conseguir adquirir; finaliza afirmando respeitar muito o trabalho desempenhado pelo Vereadores e colocando-se a disposição para prestação de esclarecimentos. A Vereadora Bia Silva após cumprimentar a todos, questiona de houve alguma alteração nos processos licitatórios para compra de medicamentos, se ainda há um processo de compras estadual e outro municipal, qual prazo de entrega dos medicamentos após o pedido e como é feito o planejamento de compra. </span> A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde Betânia Moreira, após cumprimentar a todos informa que a compra de medicamento é feita mensalmente com quantitativos para um estoque de quatro meses, tendo em vista os prazos de entrega, bem como qualquer outro imprevisto com o fornecimento; também informa que o Município está em processo de adesão a ata de registro de preços estadual para aquisição de alguns medicamentos. A Vereadora Bia Silva questiona se não é o momento de rever as demandas no município e manter um estoque mais alto dos medicamentos com maior procura; questiona sobre as demandas de judicialização de pedidos de medicamentos, como é feito até a família ter condições de comprar ou a justiça liberar; finaliza pedindo mais transparência nas informações repassadas pela Secretaria aos munícipes. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que o estoque de quatro meses é justamente para suprir este problema, contudo não há como prever os atrasos ou negativas de fornecimento por parte dos nossos fornecedores; informa com relação a judicialização que as pessoas são muito bem instruídas quanto ao que fazer, bem como sugere que em alguns casos existem possibilidades de remédios mais acessíveis que os médicos poderiam estar prescrevendo. O Presidente sugere que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha um planejamento que atenda a população de forma integral quando forem solucionados os problemas de fornecimento. O Vereador Fábio da Roçadeira após cumprimentar a todos, questiona se em condições normais a previsão de estoque para quatro meses é sempre satisfatória ou se ainda chega a faltar algum medicamento, sugerindo que se há medicamentos com validade de dois anos seria possível montar um estoque para um ano; finaliza comentando que em alguns casos os remédios em falta na farmácia da policlínica não são os mesmo em falta nas farmácias privadas. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que a menos que haja um aumento de demanda muito extraordinário a estimativa é suficiente; observa que alguns medicamentos possuem prazo longo, contudo alguns outros tem validade mais curta, bem como envolve questões orçamentárias para providenciar uma aquisição de estoque tão grande. O Vereador Dó de Ibitipoca, após cumprimentar a todos elogia o trabalho desempenhado pelos agentes de saúde. O Vereador Zezé do Genésio, comenta que em administrações anteriores na falta de medicamentos e em caso de pessoas mais carentes havia um auxílio para aquisição de medicamentos mediante orçamento em três farmácias privadas. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que a alternativa é muito complicada, pois não há como a Secretaria Municipal de Saúde definir níveis de carência de pacientes, visto que o SUS visa atendimento universal. O Vereador Edinho após cumprimentar a todos parabeniza ao orador principalmente pela forma de mobilizar pessoas, visto o número da assistência presente na plenária; afirma não considerar correta a utilização do termo “escassez” visto que muitos medicamentos estão em falta (não tento nenhuma unidade disponível em estoque); dentro do índice de 31% de defasagem afirma que pessoas estão desde dezembro de 2021 sofrendo com a falta de medicamentos de uso contínuo, fato que representa uma ineficiência do trabalho; destaca listagem contendo uma relação de 48 medicamentos, contudo apenas 12 estão na listagem de notificação de empresas para entrega; salienta necessidade de maior transparência dos atos da Secretaria Municipal de Saúde no intuito de manter a população bem informada; finaliza questionando sobre os recursos federais, estaduais e municipais para compra de medicamentos. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que inda existem outros ofícios solicitando notificação extra judicial de empresas; destaca que alguns medicamentos estão em licitações que foram desertas (não conseguiram orçamentos); finaliza respondendo que os recursos utilizados para suprir despesas de demanda judicial e que não estão na listagem dos medicamentos básicos é municipal. O Vereador Edinho finaliza compreendendo o posicionamento de Secretaria com relação a ajuda para aquisição de medicamentos em farmácias privadas, contudo sugere que em um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no qual seja feito o estudo de vulnerabilidade social. A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde afirma que o ato é inconstitucional, visto que o SUS é para todos independente do poder aquisitivo. O Vereador Dó de Ibitipoca afirma que o Município precisa ser mais rígido no sentido de penalizar as empresas que não cumprem com os contratos de fornecimento de medicamentos. <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif;">O Vereador Tadeu Tavares após cumprimentar a todos, afirma que o trabalho do Poder Legislativo precisa ser respeitado, afirmando que o Secretário Municipal de Saúde foi infeliz em algumas partes da sua fala; esclarece que está desempenhando seu trabalho de fiscalizador e acredita que o Município teria possibilidade de estar fazendo mais pela população; finaliza afirmando que em toda a sua carreira política nunca recebeu tantas reclamações do setor de saúde como vem recendo atualmente. O Vereador Buiu o Peixe após cumprimentar a todos, comenta ter observado na última prestação de contas do Poder Executivo Municipal que o valor de R$ 360.000,00 foi gatos na compra de medicamentos e não foi suficiente no ultimo ano, questionando qual a previsão para este ano; finaliza destacando que a questão da falta e escassez de medicamentos não foi tão extrema nos municípios vizinhos. É informado de que até o final do ano pode ser gasto o valor de aproximadamente R$ 500.000,00 na aquisição de medicamentos.<span style="color: black;"> </span>O Vereador Guilhermando Andrade após cumprimentar a todos, concorda que os problemas do SUS são nacionais; manifesta entendimento de que os problemas com fornecimento de medicamento perpassam a responsabilidade municipal e parabeniza os servidores do Setor de Saúde Municipal. O vereador Ronaldo Leiteiro elogia o trabalho que vem sendo desempenhado pelos profissionais de saúde municipais; lamenta que para fornecimento de alguns medicamentos seja necessário que o munícipe tenha que recorrer a ordem judicial; finaliza afirmando que nunca viu tantos problemas relacionados ao setor de saúde como se vê atualmente. <span style="color: black;">A Gestora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde sugere que em caso de reclamações os munícipes procurem a Secretaria Municipal de Saúde ou os canais oficiais como a ouvidoria; finaliza afirmando que tudo o que está ao alcance da Secretaria Municipal de Saúde vem sendo feito. A Vereadora Bia Silva lamenta que a Secretaria Municipal de Saúde tenha trazido as mesmas noticias de que a falta de medicamento se dá por problemas com os fornecedores, contudo pede que os esclarecimentos sejam dados de forma bem transparente no intuito de manter a população informada, visto que muito tem dificuldade de buscar dados no portal da transparência da Prefeitura. O Secretário Municipal de Saúde em suas considerações finais afirma que a discussão foi democrática e afirma que o setor trabalha com uma visão igualitária que busca atender a todos de forma igualitária.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></p>
Publicação de Matérias
Ofício nº 66/2022 GP, que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.".
Leitura de versículo Bíblico
Votação de Parecer de Redação Final
Cessão de uso das dependências da Câmara
