Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona." de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”.

"Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.".

“Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO e dá outras providências."

“Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.”.

"Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.".