1 - Indicação nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 161
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INDICAR a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que efetue a conclusão da obra da quadra do bairro Afonso Pena.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 175
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INDICAR ao Setor de Engenharia, autorização para o fechamento do “beco” que liga a rua Elizeu Belote a rua Maria Augusta Alves, no bairro Cruzeiro.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: EDINHO
Número de Protocolo: 158
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REQUERER respeitosamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, que encaminhei ao DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), requerimento solicitando esclarecimentos sobre acerto de faturamento das faturas emitidas no mês de Dezembro/2021 com vencimento em Janeiro/2022, visto que, como Nota Técnica Nº 001/2022 – SUP/REG, que nos esclareceu a respeito da aplicação da revisão tarifária resultante do Parecer Técnico nº 008/2021 do órgão regulador, indicando que no mês de janeiro de 2022 já apresentou a aplicação dos novos valores reajustados sobre o consumo do mês de dezembro, constatando a não observância do intervalo mínimo de 30 dias entre a publicação e a cobrança da nova tarifa.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: BUIU O PEIXE
Número de Protocolo: 160
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REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça o andamento do processo de contração de fonoaudiólogo, e de neurologista. Ou se existe alguma parceria com algum município, entidade ou ainda profissionais da área, para que atendam a população do município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 36 de 2022
Turno: Único
Autores: DÓ DE IBITIPOCA, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO
Número de Protocolo: 162
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REQUERER a Secretaria Municipal de Esporte que informe a esta Casa qual o valor gasto na compra das redes, que foram inseridas na quadra do Bairro Afonso Pena.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 163
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REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe a esta Casa qual o valor arrecadado com a iluminação pública no município de Lima Duarte.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: GUILHERMANDO
Número de Protocolo: 164
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REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Casa a relação do quantitativo necessário de professores de apoio, e informe ainda quantos estão atuando neste momento.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 174
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.".
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: CRI - Comissão de Regimento Interno
Número de Protocolo: 153
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"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 27
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“Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO e dá outras providências."
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 96
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"Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.".
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Número de Protocolo: 143
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"Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.".
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Turno: Segundo
Autor: JOSIMAR CAMPOS
Número de Protocolo: 155
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“Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.”.
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Aprovado
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